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Foto: DivulgaçãoAtualmente, menos de 5% dos motoristas usam faróis baixos em rodovias durante o dia.

Usar farol baixo durante o dia em rodovias brasileiras será obrigatório. O projeto de lei 5070/13, criado pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), foi aprovado na Câmara e irá para revisão no Senado, para então alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que obrigava o uso somente durante a noite. Justamente por isso, ainda não há uma data para a medida começar a valer. Atualmente, usar o farol baixo durante o dia, dentro da cidade, é obrigatório somente em túneis ou passagens subterrâneas com iluminação artificial. O descumprimento da norma será considerado infração média, com penalização de quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e multa de R$ 85,13. Em rodovias e pequenas estradas, o uso do farol baixo, mesmo de dia, já era recomendado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), mas segundo o deputado Bueno, menos de 5% dos motoristas acatam á recomendação.

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O Dia do Soldado é comemorado, no Brasil, em 25 de agosto porque foi nesse dia que nasceu o patrono do exército brasileiro, Duque de Caxias. Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade

Esta data celebra o trabalho dos soldados do Exército Brasileiro, que trabalha e luta pela proteção da Nação. No Brasil, o serviço militar é obrigatório desde 1908. Todo homem com 18 anos de idade deve se alistar no Exército Brasileiro, na Marinha ou Aeronáutica, que pertencem ao Ministério de Defesa do Brasil. O Dia do Soldado surgiu em homenagem à Luís Alves de Lima e Silva "Duque de Caxias", patrono do Exército Brasileiro, que nasceu no dia 25 de Agosto de 1803 e lutou em várias guerras e combates dentro do território nacional e no exterior. Ao longo dos anos no século XX, o Dia do Soldado foi perdendo a popularidade no país. Antigamente, as prefeituras das cidades e escolas homenageavam os soldados com desfiles e canções. O Exército apresentava paradas e espetáculos militares. Atualmente, as forças armadas do país passaram a ser homenageadas mais fortemente no dia 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil. 

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Foto: Reprodução

Por conta dos escândalos envolvendo o governo e a Petrobras, a especulação de que a presidente da República Dilma Rousseff (PT) já teria preparado uma carta-renúncia aumentou nos corredores do Palácio do Planalto. De acordo com o portal Diário do Poder, ela teria contado com a ajuda de Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, ministros da Casa Civil e da Justiça, respectivamente, para redigir a carta. A publicação ainda informa que ambos seriam contrários à ideia. Caso a presidente renuncie, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumiria imediatamente o comando do Executivo.

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Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade

Os guardas municipais podem, sim, aplicar multas sobre qualquer infração de trânsito cometida nas cidades. A confirmação foi feita nesta quinta-feira (6) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o G1, a decisão foi proferida numa ação envolvendo a cidade de Belo Horizonte, mas o entendimento é válido para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida, pela Justiça, de multar. Na ação, o Ministério Público de Minas Gerais, contrário ao poder de fiscalização de trânsito da Guarda Municipal, argumentava que o órgão não poderia "usurpar" atribuições da Polícia Militar. O ministro Marco Aurélio Mello votou favorável à aplicação seletiva de multas, limitadas à proteção de bens, serviços e instalações municipais. O ministro Luís Roberto Barroso divergiu, de modo a autorizar que a Guarda Municipal aplique qualquer tipo de multa. Apesar de os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia se posicionarem favorável à postura de Marco Aurélio Mello, a maioria dos ministros votou pela autorização das Guardas Municipais poderem aplicar multas. Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram junto com Luís Roberto Barroso.

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Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foi criado para que os trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais para exploração em regime de economia familiar. O financiamento é realizado com juros baixos do fundo de terras e da reforma agrária e do orçamento da União e pode ser executado em todo território nacional. O valor máximo do empréstimo é de R$ 80 mil com juros de até 2% ao ano, sendo: 0,5% para agricultores inscritos no CAD-Único; 1% para jovens rurais entre 18 e 29 anos 2% para os demais beneficiários com carência de até 20 anos.  Através do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), foi realizada uma palestra nesta quarta-feira (29) no auditório do SEMAC, para os agricultores de Brumado, cujo objetivo é difundir cada vez mais o programa em nossa região. O presidente do conselho Gilberto Lima Dias, informou ao site Brumado Verdade “que entrou em contato com a coordenação do Programa e foi agendada a vinda da técnica Isabela Oliveira responsável pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e Juliana Macedo assistente social do órgão, para dirimir as dúvidas dos trabalhadores do nosso município em relação ao programa do governo”. Disse Gilberto Lima Dias (Giba).


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Juiz Sérgio Moro vai decidir se Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo viram réus; em 18 meses, 139 pessoas foram denunciadas. (Foto: Divulgação)

O Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), que conduz a Operação Lava-Jato, denunciou nesta sexta-feira (24) à Justiça, 22 pessoas, entre eles os presidentes da Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, além de executivos dessas duas empreiteiras, as maiores do país. Os dois estão presos desde junho em Curitiba. Eles responderão na Justiça pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores, Odebrecht e Andrade Gutierrez praticaram, juntas, atos de corrupção que somam R$ 632 milhões. A denúncia agora será analisada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal do Paraná. Caso seja aceita, todos se tornarão réus e aguardarão presos as sentenças. Entre os denunciados há, além de executivos e dirigentes das duas empreiteiras, funcionários da Petrobras e operadores do pagamento de propina. O Ministério Público Federal (MPF) já havia pedido ontem a condenação judiçial do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, do lobista Fernando Baiano, do consultor Júlio Camargo, do doleiro Alberto Youssef pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O MPF também pede para que os denunciados devolvam mais de R$ 156 milhões. São oferecidas denúncias por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. Além desses executivos, estão se tornando réus, se forem recebidas as denúncias, funcionários da Petrobras e operadores de lavagem de dinheiro.

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Foto: Divulgação

O governo federal publicou decreto no Diário Oficial da União que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a doar até 45 mil toneladas de feijão dos estoques públicos sob sua administração, "com a finalidade de atender a ações de combate à insegurança alimentar e nutricional". Segundo a norma, a distribuição dos alimentos será feita pelos municípios que apresentarem à Conab o Pedido de Doação de Alimentos (PDA), em benefício de órgãos, entidades e organizações integrantes da rede socioassistencial e de equipamentos de alimentação e nutrição. O formulário do PDA deverá ficar disponível no site da Conab, determina o decreto.

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Foto: Divulgação

A presidente Dilma Rousseff (PT) teve seu governo classificado como ruim ou péssimo por 68% dos entrevistados pelo Ibope. Mas, segundo o levantamento encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o nível de confiança da petista é ainda pior. A pesquisa aponta que 78% dos brasileiros não confiam na sua gestão, enquanto 20% afirmaram o contrário. Entre as 2.002 pessoas ouvidas em 141 municípios, 83% desaprovaram sua maneira de governar (19% aprovam), 82% acreditam que seu segundo mandato está pior do que o primeiro e 61% acreditam que o resto da sua gestão será ruim ou péssima. O Ibope também questionou qual a percepção da população sobre as notícias que envolvem o governo. Para os entrevistados, 64% das matérias são mais desfavoráveis, 8% são mais favoráveis e 17% são neutras. Entre as notícias mais lembradas estão sobre a Operação Lava Jato/Petrobras (20%), mudanças na aposentadoria (16%) e no seguro-desemprego (8%), além de corrupção (6%) e inflação (4%). A maioria dos brasileiros também desaprovam a atuação do governo em áreas específicas, como combate à fome e à pobreza (68%), combate ao desemprego (83%), segurança pública (84%), saúde (86%). As medidas para controlar impostos e taxa de juros foram as mais criticadas, com 90% de rejeição. O nível de confiança da pesquisa é de 95%, com margem de erro de 2% para mais ou para menos.

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Perícia da Polícia Federal (PF) identificou doação feita pela construtora Camargo Corrêa ao Instituto Lula no valor de R$ 3 milhões e pagamento de R$ 1,5 milhão à Lils Palestras Eventos e Publicidade, empresa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É a 1ª vez que as investigações encontram elo entre uma das investigadas na Operação Lava-Jato com Lula. Os repasses estão identificados no balanço interno da Camargo como “Contribuições e doações” e “Bônus eleitorais”.

Os documentos foram anexados ao inquérito que apura a participação da empresa e de seus executivos no esquema de corrupção. Segundo o laudo, entre 2011 e 2013, a Camargo pagou três parcelas de R$ 1 milhão cada uma ao Instituto Lula. O balanço não explica os motivos do pagamento. Em 2012, o repasse estava sob a rubrica “bônus eleitorais”. No mesmo período, a construtora informou à Receita Federal que pagou R$ 1,5 milhão à Lils. A empresa foi criada por Lula após a sua saída do Planalto e era responsável pelo contratos de palestras e eventos feitos por ele no Brasil e no exterior.

A PF analisou as movimentações de “cunho político” da Camargo de 2008 a 2013. O laudo relata todas as doações legais da empreiteira a campanhas de diversos partidos, num total de R$ 183 milhões. Os investigadores encontraram também o pagamento a três empresas de consultoria investigadas na Lava-Jato. Entre elas, a JD, do ex-ministro José Dirceu, que recebeu R$ 900 mil . A empreiteira pagou ainda R$ 3,5 milhões a empresa de Pedro Paulo Leoni Ramos, ministro no governo Collor e investigado na Lava-Jato por supostamente intermediar propina ao senador alagoano.

O Instituto Lula informou que a Camargo apoia publicamente a organização e que os valores foram doados à entidade “para a manutenção e desenvolvimentos de atividades institucionais, conforme objeto social do seu estatuto, que estabelece (...) o estudo e compartilhamento de políticas dedicadas à erradicação da pobreza e da fome no mundo”.

Quanto aos repasses à Lils, a assessoria de Lula disse, em nota, que são referentes à remuneração por quatro palestras feitas por Lula. Sobre a rubrica (“doações, contribuições e bônus eleitorais”) em que tais pagamentos se inserem na contabilidade da Camargo, a nota diz que “deve ser algum equívoco’.  “O Instituto Lula não prestou nenhum serviço eleitoral, tampouco emite bônus eleitorais, o que é prerrogativa de partidos”. A assessoria nega que os pagamentos se liguem a contratos da Petrobras e ressalta que “essas doações e pagamentos foram devidamente contabilizados, declarados, e recolhidos os impostos”.

Também por meio de nota, a Camargo disse que as contribuições ao Instituto Lula se referem a apoio institucional e ao patrocínio de palestras de Lula no exterior. A defesa de Dirceu informou que já esclareceu os serviços prestados pela JD a investigadas na Operação Lava-Jato.

Nessa terça-feira (9), o Ministério Público Federal (MPF), que já havia pedido condenações de executivos da Camargo Corrêa, apresentou suas alegações finais contra outros cinco, ligados à OAS. Eles foram denunciados por organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica.


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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou nesta segunda-feira (1º) que as políticas, programas e projetos desenvolvidos pela pasta contemplem ações de estímulo à inclusão da população negra no mercado de trabalho. As medidas estão previstas no Estatuto da Igualdade Racial, que estabelece, entre outros atos, que o poder público estimule a adoção das mesmas ações pelo setor privado. Segundo a Agência Brasil, ações afirmativas para mulheres negras também devem ser asseguradas, assim como a promoção de ações para elevar a escolaridade e a qualificação profissional em setores da economia que possuem alto índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização. De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial da União, caberá ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) formular as políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientar a destinação de recursos para seu financiamento.

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