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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira (8) ação penal contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força Sindical. Por unanimidade, os ministros receberam denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por entenderem que há provas do cometimento dos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional. De acordo com a procuradoria e com a Agência Brasil, o parlamentar foi beneficiário de um esquema de desvios de dinheiro em empréstimos de financiamento entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a prefeitura de Praia Grande (SP) e as Lojas Marisa. Os fatos foram investigados na Operação Santa Tereza, deflagrada pela Polícia Federal em 2008. Segundo a acusação, o esquema de desvios ocorria por meio da falsificação de notas fiscais para tentar explicar a aplicação do dinheiro repassado pelo banco, cujos montantes eram divididos entre os envolvidos. De acordo com a denúncia, os crimes eram facilitados por João Pedro de Moura, ex-assessor do deputado e ex-integrante da Força Sindical no conselho do BNDES. Segundo o subprocurador Paulo Gonet, o valor cobrado nos contratos era 4%. “O denunciado [deputado], em troca de favores políticos, recebia uma parte das comissões. Que era paga à quadrilha e beneficiários desses empréstimos concedidos pelo BNDES”, disse. Para o ministro Teori Zavascki, relator da ação penal, conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal indicam que houve o desvio dos recursos. Segundo o ministro, planilhas manuscritas e cheques apreendidos mostram a divisão dos valores, que foram recebidos por intermédio de consultorias inexistentes e depositados na conta da ONG Meu Guri, ligada ao deputado, para ocultar a origem dos recursos. “A denúncia apontou que a suposta associação criminosa seria composta, entre outros, pelo acusado [Paulinho], que se utilizaria sua influência junto ao BNDES para conseguir aprovação do financiamento, cobrando como contrapartida, comissões, que variavam de 2% e 4% do valor financiado. A influência exercida decorreria dos cargos ocupados pelo acusado, deputado federal, e de presidente da Força Sindical”, disse o ministro.

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Foto: Sinpojud

Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) filiados ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) decidiram, em assembleia realizada nesta sexta-feira (4), pelo fim da greve que foi deflagrada no último dia 30 de julho. A categoria decidiu pelo fim da greve após a aprovação do projeto de lei que garante o reajuste linear dos servidores nos mesmos moldes do Executivo. O projeto de lei foi aprovado na última quarta-feira (2), com reajuste de 6,41%, sendo 3,5% retroativo a março e 2,91% em novembro. O acordo com o TJ-BA ainda prevê reajuste do auxílio alimentação de 6,41%. O tribunal ainda deverá pagar a última parcela de 5% do Plano de Cargos e Salários (PCS) por força de uma decisão liminar. De acordo com a presidente do Sinpojud, Maria José, mais conhecida como Zezé, a proposta foi apresentada, na verdade, pelo sindicato, e não pelo tribunal, que se viu forçado a agir depois da deflagração da greve dos servidores. Os servidores do Judiciário retornam as atividades na terça-feira (8). Entretanto, Zezé salienta que a categoria ainda continuará em estado de greve para monitorar se o tribunal vai cumprir o acordo firmado. Caso haja descumprimento de algum item, a categoria pode voltar a parar as atividades novamente. O TJ se comprometeu a não cortar o ponto dos dias parados em decorrência da greve.


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A presidente Dilma Rousseff não quis responder nesta quarta-feira (2) às perguntas sobre a decisão do jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, que entrou com um pedido de impeachment contra ela, na Câmara dos Deputados. Bicudo justifica o pedido alegando que as chamadas "pedaladas fiscais" e as notícias de corrupção na Petrobras são suficientes para a saída da presidente. Ao ser questionada sobre o assunto, durante entrevista no Palácio do Planalto, a presidente limitou-se a mandar beijos para os jornalistas e deixar o local onde falava com a imprensa, acenando para todos.

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Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o bloqueio dos bens de 10 prefeitos baianos após as investigações da operação “Águia de Haia”, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que identificou desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça em 20 de julho e atinge os prefeitos de Camamu (Emiliana Assunção Santos - PP), Itapicuru (José Moreira de Carvalho Neto - PDT), Livramento de Nossa Senhora (Paulo César Cardoso de Oliveira - PRP), Mairi (Raimundo de Almeida Carvalho - PDT), Mirangaba (Dirceu Mendes Ribeiro - PDT), Nova Soure (José Arivaldo Ferreira Soares - PDT), Paramirim (Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt - PSD), Ruy Barbosa (José Bonifácio Marques Dourado - PT), Teixeira de Freitas (João Bosco Bittencourt - PT) e Uauá (Olímpio Cardoso Filho - PDT). A polícia suspeita que o esquema tenha desviado o montante de R$ 57 milhões em verbas federais para o uso exclusivo na área da educação. O prefeito da cidade de Livramento de Nossa senhora, Paulo César Cardoso de Oliveira (PRP), têm os bens bloqueados em investigação da Polícia Federal.

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O ex-ministro José Dirceu foi indiciado pela Operação Lava Jato, nesta terça-feira (1), pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o G1, o delegado da Polícia Federal, Márcio Anselmo, afirmou que há "fartos indícios de que José Dirceu de Oliveira e Silva e outras pessoas a ele relacionadas foram beneficiários diretos de valores objeto de desvios no âmbito da Petrobras, apurados na Operação Lava Jato". A Polícia Federal concluiu nesta terça dois inquéritos referentes à operação que investiga esquemas de corrupção na Petrobras e indiciou outras 13 pessoas. Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, Roberto Marques, Julio Cesar dos Santos, Camila Ramos de Oliveira e Silva, Milton Pascowitch, José Adolfo Pascowitch, Fernando Horneaux de Moura, Olavo Horneaux de Moura, Renato Duque, João Vaccari, Gerson Almada, Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho. A partir da conclusão do inquérito policial, o Ministério Público Federal (MPF) pode apresentar uma denúncia à Justiça Federal contra os indiciados. Se a denúncia for aceita pelo juiz federal Sérgio Moro, os denunciados passam a ser réus e responder pelos crimes na Justiça.

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda. pela campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), no ano passado. O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, pediu que o procurador investigasse as contas da campanha da presidente, ao que ele respondeu como "inconveniência" da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. Segundo Janot, os órgãos querem se tornar "protagonistas exagerados" da democracia - esta deve ter como atores principais candidatos e eleitores. Informações do Congresso em Foco apontam que, na análise do pedido, Janot citou ainda a possibilidade de uma "judicialização extremada" do processo político eleitoral. As declarações de Janot estão no despacho datado de 13 de agosto, favorável ao arquivamento do pedido feito por Gilmar Mendes. Segundo o procurador, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam "consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais".

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Com convocação aprovada na Câmara dos Deputados para depor à CPI da Petrobras, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, ficará em silêncio durante os questionamentos, de acordo com seu advogado, Roberto Podval. “Em respeito à CPI, naturalmente ele vai acatar a intimação, mas não posso permitir que ele fale à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) antes que de falar ao juízo”, explicou. O colegiado irá na próxima segunda-feira (31) até Curitiba (PR) para colher os depoimentos. Para Podval, a convocação de Dirceu é “prematura”. “Acho prematura essa convocação porque o ex-ministro está preso, mas não é réu. Até por respeito ao próprio Judiciário, não pode falar à CPI antes de falar com o juiz [Sérgio Moro]. Esta é a minha orientação”, diz. A Câmara também aprovou a convocação de Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da  Área Internacional da Petrobras, que depõe no mesmo dia que Dirceu, e de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da que deve prestar depoimento na próxima terça-feira (1º), entre outros.

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Os servidores do Judiciário baiano afirmaram nesta terça-feira (25) que continuarão com a greve da categoria, que já dura um mês, mesmo com a determinação do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eseval Rocha, de cortar o ponto dos grevistas. Em comunicado, o Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), que representa os serventuários auxiliares, classificou o decreto assinado por Eserval como uma “quebra de confiança” por parte do TJ-BA, já que a instituição teria assegurado desde o início das negociações com a categoria que o presidente não tinha intenção de retaliar os grevistas. O Sintaj afirmou também que a legalidade da greve está garantida devido ao não pagamento da última parcela do Plano de Cargos e Salários, permitindo a continuidade do movimento paredista dentro da lei. O sindicato também esclareceu que já há um mandado de segurança que indefere a decisão de Rocha e ratificou que tem cumprido com a lei de greve, com o funcionamento de 30% do efetivo e dos serviços de emergência. Já o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), que também representa servidores do Judiciário baiano, afirmou que foi pego de surpresa pelo decreto do presidente, já que, antes de iniciar a greve, “ingressou com Mandado de Segurança Preventivo, baseado na decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que considera o salário do trabalhador em caráter de verba alimentar e não pode sofrer desconto”. O Sinpojud ainda salientou que a legislação sobre movimentos grevistas está sendo respeitada e aconselhou todos os servidores a cumprirem toda orientação dada desde o início da greve, como funcionamento das atividades com 30% do efetivo. Na tarde desta terça-feira (25), representantes das duas entidades foram à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para pressionar os deputados a votarem o reajuste da categoria ainda hoje. Entretanto, a oposição deve pedir vista do projeto e deixar a votação para uma próxima ocasião. 


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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado ao Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e Lavagem de dinheiro, deve ser socorrido por sua “tropa de choque” na Casa Legislativa. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, eles iniciaram uma articulação para levar o ex-publicitário Marcos Valério para depor na CPI da Petrobras. Condenado por causa do Mensação, Valério disse ao Ministério Público em 2012 que o PT usou recursos da Petrobras para abafar investigações do caso Celso Daniel – prefeito de Santo André assassinado em 2002. Além disso, os aliados de Cunha já sinalizaram que, caso parlamentares do PT assinem em peso o manifesto pelo afastamento do presidente da Câmara, a bancada irá deflagrar uma “guerra” aberta contra Dilma Rousseff

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