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Foto: Divulgação/Agência Brasil

A Assembleia Constituinte para reforma política, alvo do plebiscito analisado pela Câmara e pelo Senado, só deve ocorrer dois anos após a possível publicação do decreto. A definição da data cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a homologação do resultado da consulta popular. Os brasileiros devem responder à pergunta: “Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?”. Caso a maioria da população responda “sim” à pergunta, a assembleia constituinte será convocada para decidir exclusivamente sobre a reforma do sistema político. O texto garante ainda tempo no rádio e na televisão para os partidos políticos esclarecem à população seu posicionamento quanto ao plebiscito. Os recursos para a realização da consulta serão alocados pela União no orçamento do TSE. Na opinião de Renato Simões (PT-SP), o número de constituintes, a duração dos mandatos e os custos dessa assembleia serão definidos depois. “A partir da decisão soberana do povo brasileiro em um plebiscito, o Congresso Nacional e Justiça Eleitoral ficarão encarregados de decidir o formato e a organização das eleições para a Constituinte”, explicou. Informações da Agência Câmara.

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Foto: Divulgação

O Brasil passará a medir a temperatura de passageiros oriundos da Guiné, Serra Leoa e Libéria, países da África Ocidental mais afetados pelo ebola. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (31) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e pelo secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa. Segundo as eles, 529 pessoas chegaram ao país vindas dos países afetados. Assim que chegarem ao Brasil, esses viajantes receberão um folheto informativo sobre o sistema de saúde brasileiro. Eles também vão responder a um questionário nos postos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos terminais. A operação já foi iniciada nesta sexta no Aeroporto Internacional de Guarulhos em São Paulo, responsável por 65% dos estrangeiros que chegam no país e 78,5% das pessoas que vem dos países afetados. Outras ações estão previstas na segunda quinzena de novembro nos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e no Pinto Martins, em Fortaleza. Nestes aeroportos chegam 97% de estrangeiros no Brasil. O Aeroporto Internacional de Salvador, junto com o de Brasília, e o de Viracopos em Campinas, também devem adotar as medidas.  Segundo o ministro, a medida serve como segundo bloqueio sanitário, já que quem sai dos países com epidemia são entrevistadas nos embarques. O ebola já matou quase cino mil pessoas nos países afetados pelo surto até 27 de outubro.

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O PSDB protocolou nesta quinta-feira (30) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de auditoria especial para verificar o resultado das eleições presidenciais deste ano. O candidato do partido Aécio Neves perdeu a disputa para a petista Dilma Rousseff por uma diferença de 3,28 pontos percentuais. Na petição, assinada pelo coordenador jurídico do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), o partido justifica que há "uma somatória de denúncias e desconfianças por parte da população brasileira" motivada pela decisão do tribunal de só divulgar o resultado da eleição presidencial após a votação no Estado do Acre. "O aguardo do encerramento da votação no Estado do Acre, com uma diferença de três horas para os Estados que acompanham o horário de Brasília, enquanto já se procedia a apuração nas demais unidades da federação, com a revelação, às 20h00 do dia 26 de outubro, de um resultado já definido e com pequena margem de diferença são elementos que acabaram por fomentar, ainda mais, as desconfianças que imperam no seio da sociedade brasileira". O partido pede ao TSE a abertura de processo de auditoria nos sistemas de votação e de totalização dos votos, por uma comissão de especialistas formada a partir de representantes indicados pelos partidos políticos. "É justamente com o objetivo de não permitir que a credibilidade do processo eleitoral seja colocada em dúvida pelo cidadão brasileiro que nos dirigimos neste momento à presença de Vossas Excelências", alega. O TSE ainda não se manifestou a respeito.

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O governador Jaques Wagner reconheceu, em entrevista ao A Tarde, que ocorte de gastosextras determinados por decreto nesta quinta-feira (30), tem um caráter “um pouco mais impopular ou desagradável”. A limitação de despesas determina, entre outras medidas, que não serão admitidas novas contratações por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), o adiamento de férias de servidores administrativos previstas para dezembro e a suspensão da realização de eventos comemorativos. Wagner nega que o governo esteja fazendo “economia” de despesas e justifica que a dificuldade em fechar as contas é normal na transição de governo. “Sempre tem um aperto. Como tem aperto, é preciso tomar medidas saneadoras ou economizadoras para que você possa fechar a conta”, ponderou. Ele diz ter convicção de que fechará as contas. “Não tem nenhuma sangria desatada”, descartou. Com validade de 90 dias, a norma baixada nesta quinta (30) também estabelece que o poder público não poderá estabelecer novos contratos de prestação de serviços.

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Bandidos explodiram um caixa eletrônica do banco Bradesco na madrugada desta quinta-feira (30) em Cristópolis, extremo-oeste baiano. De acordo com a polícia, eles fugiram a bordo de um veículo Ford Fiesta de cor preta, e outro veículo não identificado de cor prata, rumo à cidade de Barreiras. A quantida de dinheiro roubada ainda não foi revelada. Uma equipe foi acionada para realizar perícia no local.

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quinta-feira (30), as contas de 2013 do prefeito Osni Cardoso de Araújo, de Serrinha, no nordeste do estado. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a aplicação de multa de R$ 2,5 mil além do pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações. Além das falhas cometidas na elaboração e revisão das peças contábeis, também teriam comprometido o mérito das contas as irregularidades remanescentes no relatório técnico, como a contratação de servidores sem a realização de prévio concurso público e a reincidência na prática de ilegalidades na execução da despesa e nos processos licitatórios. Segundo o TCM, as últimas três contas de Araújo também foram rejeitadas. Por isto, o tribunal determinou a instalação de uma representação no Ministério Público Estadual “em face do reiterado descumprimento de determinações, inclusive, para a cobrança de multas e ressarcimentos impostos pelo TCM”. O gestor ainda pode recorrer da decisão.

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Acontece no Parque de Exposições Santa Inês, em Brumado a 2ª Cavalgada da Amizade. O evento acontece no dia 16 de novembro, com shows de: Edu e Maraial, Capú de Fusca, Serginho de Goiás, Ed Rossi e Katinguerin. A camisa dará direito a comida e bebida free.  Adquira já a sua entrada nos seguintes postos de venda : Tiazinha Distribuidora, Bar do Rei, Selaria Silveira e Banca Central.

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Após a proclamação provisória do resultado do segundo turno das eleições para os cargos de presidente e vice-presidente da República, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou sorteio dos ministros que serão responsáveis por conferir e confirmar os dados da apuração dos resultados das urnas. Os ministros que irão averiguar os votos computados nas urnas eletrônicas serão relatores do resultado por grupos de estados. O ministro Gilmar Mendes, do STF, por exemplo, será responsável pelo Grupo 1, formado pelos estados do Amazonas, Alagoas, São Paulo e Tocantins. Caberá ao ministro Luiz Fux, também do STF, relatar a apuração referente às eleições presidenciais em Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, que compõem o Grupo 2. O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, é o responsável pelo Grupo 3, formado por Ceará, Sergipe, Maranhão e Goiás. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, também do STJ, foi sorteada para relatar a apuração do Grupo 4, composto pelos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Pará e Piauí. Ao ministro Henrique Neves, do TSE, caberá fazer o batimento dos resultados dos estados da Bahia, Pernambuco, Paraíba e Santa Catarina, que integram o Grupo 5. Por fim, a ministra Luciana Lóssio, também do TSE, será a relatora do Grupo 6, formado pelo Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.

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A agência do Banco do Brasil da cidade de Uauá, nordeste do estado, foi assaltada na manhã desta quinta-feira (30). De acordo com informações do blog do Geraldo José, 12 pessoas teriam sido feitas reféns pelos criminosos. Uma câmera localizada próximo ao local flagrou o momento em que os assaltantes fugiam do banco, com quatro homens fortemente armados.

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Os flagrantes por fazer ultrapassagem proibida no trânsito terão que desembolsar uma quantia maior a partir deste sábado (25). A multa será de até R$ 1.915,40, e o valor cobrado por R$ 3.830,80 caso haja reincidência. Os novos valores das multas fazem parte das 11 alterações em artigos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 25,7 mil motoristas foram notificados pelo tipo de infração nas estradas federais da Bahia.

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