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O Tribunal Superior Eleitoral autorizou o andamento de uma ação do partido Novo contra o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. A legenda questiona 35 medidas do governo e pede a cassação da chapa reeleita.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (05), uma ação apresentada pelo partido Novo que pede a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos em outubro. A legenda acusa os dois de suposto abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2026.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação de Lula e Alckmin para apresentarem defesa no prazo de cinco dias.
O Novo sustenta que o governo federal utilizou medidas de forte apelo popular para favorecer a reeleição do presidente. Entre as iniciativas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, a criação do Desenrola 3.0 e a proibição das apostas esportivas.
A aceitação da ação não significa que o TSE tenha reconhecido qualquer irregularidade. A decisão permite que as acusações sejam examinadas pela Justiça Eleitoral, com direito à defesa dos investigados. Por que o Novo pede a cassação de Lula e Alckmin?
Na ação, apresentada em 19 de outubro, o Novo aponta 35 atos normativos editados pelo governo entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, as medidas criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos em um período próximo às eleições. Do total, 12 iniciativas foram anunciadas durante a campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5), uma operação para apurar o tráfico de animais no Sudoeste da Bahia. A ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão contra envolvidos na compra e venda de pássaros silvestres, em Vitória da Conquista.
Durante as ações da Operação Captura, foram apreendidos pássaros da espécie Amazona aestiva, conhecido como papagaio-verdadeiro – espécie considerada quase ameaçada de extinção-, e encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal.
O inquérito partiu de informações sobre um grupo de pessoas que estaria comercializando ilegalmente pássaros nativos da fauna nacional (psitacídeos, especialmente papagaios), os quais eram capturados em outras regiões do estado para serem vendidos na região de Vitória da Conquista.
Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa e tráfico de animais silvestres, cujas penas somadas podem chegar a quatro anos de prisão.
por Daniel Serrano
O cantor e compositor Manno Góes utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (05) para defender a permanência de Margareth Menezes no comando do Ministério da Cultura (MinC). A manifestação ocorreu depois da divulgação de um manifesto assinado por mais de 200 artistas que pede mudanças nas diretrizes da pasta.
Na publicação, o músico questionou a mobilização e criticou o que considera falta de apoio à baiana diante das cobranças por uma regulação mais rígida das plataformas de streaming. Manno disse ainda que o ministério precisa negociar com a composição atual do Congresso Nacional e que o avanço possível na regulamentação do setor seria preferível à ausência de acordo.
“O MinC negocia com o Congresso que existe, não com o que gostaríamos de ter. Isso não parece óbvio? Um acordo aquém do ideal, que avance na contribuição das plataformas e na proteção da produção brasileira, é melhor que nenhum acordo, pelo menos por enquanto!”, escreveu.
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu 105 garrafas de whisky cheias e 103 selos com indícios de falsificação durante uma fiscalização no km 677 da BR-116, em Jequié, na segunda-feira (2). Um dos ocupantes do veículo em que o material estava sendo levado para comercialização em Goiás.
Diante dos fatos, dois homens e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Jequié, para adoção das medidas cabíveis. A ocorrência envolve, a princípio, suspeitas de falsificação de selo ou sinal público, adulteração de produtos alimentícios e crime contra as relações de consumo.
Segundo informações da PRF, por volta das 9h, os policiais abordaram um automóvel branco ocupado por dois irmãos.
Durante a verificação dos dados dos ocupantes, a equipe identificou que um deles possuía registro anterior nos sistemas da PRF, relacionado a uma ocorrência de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substâncias ou produtos alimentícios, registrada em março deste ano, no município de Eunápolis. Diante da informação, foi realizada uma busca no veículo.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reconheceu que a guerra contra o Irã contribuiu para o resultado negativo dos republicanos nas eleições de meio de mandato, as chamadas midterms, realizadas nesta quarta-feira (04).
Apesar de apontar o aumento no preço dos combustíveis como um dos fatores que prejudicaram o partido, o republicano afirmou que não mudaria a decisão de iniciar a ofensiva militar.
Trump disse que repetiria a operação caso tivesse que tomar a decisão novamente. Segundo ele, impedir que o Irã desenvolva uma arma nuclear justificaria os custos da guerra, mesmo diante dos efeitos imediatos sobre a economia americana.
“Eu acho que é majoritariamente verdadeiro [que os republicanos perderam a eleição por causa da guerra no Irã], porque aumentou o preço da gasolina em curto prazo, e provavelmente isso afeta. Mas, ao mesmo tempo, se eu tivesse que fazer novamente [a guerra], eu faria novamente, pois, no longo prazo, não podemos ter o Irã com uma arma nuclear. Eu acho [que valeu a pena], não temos escolha”, declarou.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil contra a Prefeitura de Condeúba, no sudoeste da Bahia, para apurar a suspeita de desvio de dinheiro público e a falta de planejamento no uso de recursos da educação (Fundef/Fundeb). A investigação quer garantir que os valores repassados ao município sejam aplicados corretamente nas escolas e no pagamento de professores.
A apuração foi aberta pelo procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira e apura a falta de transparência sobre como a gestão municipal pretende gastar ou onde aplicou as verbas extraordinárias recebidas da União, os chamados precatórios da educação.
Pela lei, o município é obrigado a apresentar um plano formal detalhando como esse dinheiro será investido. Como isso não ocorreu em Condeúba e há suspeitas de uso indevido das verbas, o MPF usou sua obrigação constitucional de defender o patrimônio público para instaurar o processo de fiscalização.
A abertura da investigação já foi notificada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (órgão que combate a corrupção) e publicada nos murais oficiais do órgão.
O Senado aprovou nesta terça-feira (03), em segundo turno, o texto-base da PEC da Segurança Pública sem incluir a redução da maioridade penal. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário. Ainda falta a análise de um destaque e a votação em segundo turno para concluir a tramitação na Casa. O texto vai agora para a promulgação.
A decisão ocorreu após um impasse entre governo e oposição sobre a possibilidade de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização penal. A divergência levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), a retirar a matéria da pauta em 15 de outubro.
A redução da maioridade não fazia parte do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema foi introduzido posteriormente por meio de emendas apresentadas diretamente no plenário.
Os brasileiros já podem iniciar pelo celular o processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG). O agendamento pode ser feito pela internet em grande parte dos estados, mas as etapas de atendimento e entrega variam conforme as regras de cada unidade da Federação.
A nova identidade adota o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional, tanto na versão física quanto na digital. A mudança busca unificar os registros dos cidadãos e ampliar a segurança na identificação civil, dificultando a ocorrência de fraudes.
Segundo o Governo Federal, a CIN conta com mecanismos de proteção, como o QR Code, e segue padrões internacionais de identificação. Os recursos permitem verificar a autenticidade do documento e tornam mais confiável a conferência dos dados pessoais.
A primeira via da versão física é gratuita em todo o país. Apesar da possibilidade de iniciar a solicitação pela internet, geralmente é necessário comparecer a um posto de atendimento para apresentar a documentação e realizar a coleta da fotografia, das digitais e da assinatura.
Após o feriado de Finados, celebrado na última segunda-feira (02), os trabalhadores já podem se programar para as próximas oportunidades de descanso em 2026. Até o fim do ano, ainda haverá três feriados nacionais: Proclamação da República, Dia da Consciência Negra e Natal.
A primeira data será em 15 de novembro, quando é comemorada a Proclamação da República. Neste ano, o feriado cairá em um domingo e, por isso, não representa uma folga extra para quem já não trabalha nesse dia da semana. A próxima oportunidade de emendar o descanso com o fim de semana será em 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data cairá em uma sexta-feira e permitirá três dias consecutivos de folga para quem não trabalha aos sábados e domingos.
Desde 2023, o Dia da Consciência Negra é feriado nacional. A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em dezembro daquele ano. O último feriado nacional de 2026 será o Natal, celebrado em 25 de dezembro, também em uma sexta-feira. Assim como em novembro, a data permitirá um período prolongado de descanso para quem já tem folga nos fins de semana.
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) incluiu o município de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, na lista de locais em que será realizada , uma grande operação de segurança viária com foco no policiamento preventivo e a intensificação da fiscalização com o objetivo de garantir a fluidez no trânsito, prevenir acidentes e coibir condutas perigosas ao volante.
A ação segue até o dia 11 de novembro e inclui Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Tocantins e Sergipe A presença das equipes se dará em trechos estratégicos, nos considerados pontos críticos, onde observa-se maior incidência de acidentes, criminalidade e infrações. Durante o período, os policias irão intensificar o combate a infrações até o dia 11 de novembro.
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