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A Promotoria de Justiça de Paramirim instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, danos ao erário e violação aos princípios da administração pública no município de Rio do Pires, no interior da Bahia. A apuração refere-se a supostas irregularidades tributárias e previdenciárias cometidas durante o exercício financeiro de 2021.
O procedimento investigatório abrange apontamentos feitos originalmente pela Receita Federal do Brasil e cita entre os envolvidos a Prefeitura Municipal de Rio do Pires, o ex-gestor Gilvânio Antônio dos Santos e outros agentes públicos.
A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Paola Maria Gallina, titular da Promotoria de Paramirim, dando prosseguimento à coleta de provas e diligências necessárias para avaliar a conduta dos gestores e a apuração dos prejuízos aos cofres públicos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aparece na liderança da disputa pela Presidência no primeiro turno, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (21). O petista tem 39% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) registra 33%.
Apesar da vantagem no primeiro turno, a distância entre os dois diminui na simulação de segundo turno. Lula aparece com 47% contra 43% de Flávio. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, os dois estão tecnicamente empatados.
Ronaldo Caiado (PSD) aparece em terceiro lugar no primeiro turno, com 5%, seguido por Renan Santos (Missão), com 4%, e Romeu Zema (Novo), com 3%.
O escritor Augusto Cury (Avante) tem 2%. Samara Martins (UP), Rui Costa Pimenta (PCO), Edmilson Costa (PCB) e Wilson Grassi (Democrata) registram 1% cada. Clariana Barão (DC) e Hertz Dias (PSTU) aparecem com 0%.
Brancos, nulos ou nenhum candidato somam 6%, enquanto 4% dos entrevistados se declararam indecisos.
O jovem brumadense Gabriel Teixeira da Silva, de 24 anos, morreu no último dia 17 de agosto, após ser internado no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado. A família do jovem afirma suspeitar de negligência médica no atendimento prestado e pretende reunir laudos, boletins médicos e demais documentos para solicitar uma investigação formal sobre o caso.
Bruno Teixeira, irmão de Gabriel, relatou que o jovem teria procurado atendimento na unidade hospitalar por três vezes antes de ser internado. Segundo Bruno, na primeira passagem pelo hospital, Gabriel teria sido orientado de que os sintomas poderiam estar relacionados a desconforto abdominal. “Meu irmão chegou no hospital em busca de ajuda por três vezes, antes de ser internado. Na primeira vez falaram que era gases.
Nesta sexta-feira (21), às 10h, a diretora do Departamento de Cooperão Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde (DECOOP) do Ministério da Saúde, Aline de Oliveira Costa, visita a Carreta de Saúde da Mulher em Santo Antônio de Jesus (BA).
A unidade móvel reforça o atendimento especializado na região para a investigação e avaliação diagnóstica inicial do câncer de mama e de alterações no colo do útero.
No consultório sobre rodas, são ofertados exames de mamografia, ultrassonografia pélvica e transvaginal, biópsias, punção de mama e pequenas cirurgias. Além dos procedimentos, as pacientes contam com consultas com médicos especialistas para a interpretação dos resultados e o devido direcionamento para as próximas fases do cuidado em saúde.
Homens que apresentarem sintomas como nódulo palpável na mama, alterações no mamilo ou aumento do volume mamário também podem receber atendimento na estrutura.
A unidade móvel funciona de segunda a sábado, das 7h às 17h, operando exclusivamente via pré-agendamento. As vagas são direcionadas pelas secretarias municipais de saúde das 23 cidades contempladas na região:
Um imóvel histórico tombado localizado no Largo da Soledade, em Salvador, terá que passar por intervenções emergenciais após uma decisão liminar da Justiça. A determinação atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que aponta riscos de desmoronamento.
A edificação é protegida pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e integra o conjunto histórico de Salvador e representa parte da memória arquitetônica da cidade, o que reforça a necessidade de medidas para impedir a perda do patrimônio protegido.
A decisão determina que o Ipac e a proprietária do imóvel adotem, de forma conjunta, medidas para conter o avanço da deterioração. Entre as providências está o escoramento das estruturas que permanecem de pé, seguindo projeto elaborado por profissionais habilitados e aprovado pelo instituto.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade médica da classe. A decisão, proferida após recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), invalida a regra a partir da publicação do acórdão.
O tribunal entendeu que o CFO extrapolou suas prerrogativas regulamentares ao estender a atuação dos cirurgiões-dentistas para procedimentos estéticos abrangendo toda a face por meio de norma própria, ressaltando que a delimitação das atribuições profissionais cabe à legislação federal.
A Resolução do CFO regulamentava a prática de harmonização por cirurgiões-dentistas desde 2019, permitindo a execução de intervenções estéticas e terapêuticas na região facial. Entre os procedimentos contemplados pela norma anulada estão a aplicação de toxina botulínica, preenchimentos faciais com ácido hialurônico, procedimentos de bioestimulação de colágeno, terapias com uso de laser e intervenções correlatas no complexo orofacial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19) ampliar a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência contra a mulher motivada por questões de gênero, mesmo quando não existe vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor.
A decisão então estende a proteção para situações que também podem ocorrer fora do ambiente familiar. O julgamento tem origem em um recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negar medidas protetivas a uma mulher que relatou perseguições e ameaças de morte feitas por um vizinho.
Na ocasião, a Justiça estadual considerou que a Lei Maria da Penha não poderia ser aplicada porque não havia relação doméstica, familiar ou afetiva entre os envolvidos, que eram vizinhos. Relator do processo e presidente do STF, o ministro Edson Fachin defende que a violência de gênero não fica restrita aos contextos doméstico e familiar.
O candidato da oposição ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), anunciou a adesão da prefeita de Conceição do Jacuípe, Tânia Yoshida (PSD), ao seu grupo político. A movimentação também envolve a filha da prefeita, Mitsue Yoshida (PDT), candidata a deputada estadual.
O anúncio foi feito por ACM Neto nas redes sociais na noite desta quarta-feira (19). Tânia Yoshida e Mitsue são filiadas a partidos que integram a base política do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Na imagem divulgada por Neto, aparecem ainda o deputado federal Elmar Nascimento e o prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo.
O vereador Galeguinho SPA (União Brasil) disse nesta quarta-feira (19), enquanto discursava na Câmara de Feira de Santana, que tinha conhecimento de um suposto esquema de propina na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) do município.
Segundo depoimento do vereador, o esquema previa que funcionários da Sedur recebessem valor em dinheiro para fazer visitas ligadas ao Habite-se, taxa que permite a construção de um imóvel após a permissão da prefeitura.
“A partir do momento que você paga o Habite-se, que é uma taxa mínima, normal, beleza, você pagou. Mas além de você pagar para o fiscal ir fiscalizar a obra, você tem que molhar a mão do fiscal”, disse Galeguinho na tribuna. Para o jornal Acorda Cidade, o político afirmou que tem “total convicção” das acusações, mas declarou acreditar desconhecimento do prefeito José Ronaldo (União Brasil).
Na denúncia, o político afirma que o crime não ocorreria apenas na Sedur, citando cartório e outros lugares que supostamente pedem pagamentos indevidos. Em nota, a Sedur se declarou surpresa com as acusações do vereador e divulgou que encaminhou uma notificação ao gabinete do político pedindo informações sobre as pessoas envolvidas no suposto esquema. O prefeito Zé Ronaldo convocou entrevista coletiva para às 14h desta quarta para se pronunciar.
Três acidentes registrados entre a tarde de terça-feira (18) e a madrugada desta quarta (19) provocaram feridos e interdições em rodovias federais da Bahia. O caso mais grave aconteceu na BR-349, em Correntina, onde uma colisão entre um ônibus de turismo e uma carreta deixou 13 pessoas feridas.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente em Correntina ocorreu por volta das 17h20 de terça, no km 982 da BR-349. O ônibus da empresa Letieri fazia o trajeto entre Brasília e Porto Seguro e transportava 44 passageiros. Treze deles sofreram lesões leves.
Também na terça-feira, por volta das 23h, duas carretas colidiram no km 588 da BR-324, em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. Não houve vítimas, mas a colisão provocou o derramamento de uma carga de soja e a interdição total da pista no sentido decrescente.
Já na madrugada desta quarta-feira (19), por volta das 2h40, uma carreta tombou no km 248 da BR-116, em Quijingue, no nordeste baiano. O acidente provocou uma interdição parcial no sentido decrescente da rodovia.
Equipes da PRF foram acionadas para atender às três ocorrências, controlar o tráfego e adotar as medidas necessárias para a segurança dos usuários e a liberação das pistas.
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