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TCM barra repasses do Fundeb a banca de advogados em Ibotirama por honorários elevados

21 novembro 2026 | 8:34

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata dos efeitos financeiros de dois contratos firmados pela Prefeitura de Ibotirana com o escritório Nilo & Almeida Advogados Associados, voltados à recuperação judicial de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão, assinada nessa quinta-feira (19), atende a um pedido liminar contra o prefeito Laércio Silva de Santana (PSB) por permitir taxas de honorários altas em contratos já rentáveis.

Na decisão publicada no Diário Oficial do TCM, o relator Príbeque os gestor municipal e o secretário da Educação do município  liquidem, paguem ou autorizem repasse ou destaque de honorários advocatícios contratuais à banca até o julgamento definitivo do mérito pelo plenário da Corte. A decisão mantém preservada a atuação jurídica do escritório nas ações judiciais em andamento, bloqueando exclusivamente a movimentação financeira.

 

Na análise, o relator identificou falhas graves e contradições nos contratos. No ajuste referente ao Fundeb, a gestão municipal reconheceu que o percentual de 20% de honorários de êxito inserido no contrato ocorreu por falha de revisão de minuta-modelo e que deveria prevalecer a taxa de 10% prevista no aviso de inexigibilidade. O escritório contratado, no entanto, sustentou versão oposta, defendendo a validade dos 20%. Leia mais »

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Gilberto Gil é homenageado na 23ª Caminhada da Liberdade em Salvador

21 novembro 2026 | 0:22

Artista percorreu o trajeto na carroceria de uma caminhonete, saudando moradores e participantes ao longo do percurso. Foto: Reprodução/Redes sociais

O cantor e compositor Gilberto Gil foi o grande homenageado da 23ª edição da tradicional “Caminhada da Liberdade”, realizada nesta sexta-feira (20) pelo bloco afro Ilê Aiyê, em Salvador, em alusão ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O evento, que contou também com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, teve como tema central Andar com Fé pela Paz Mundial”.

As atividades tiveram início na Senzala do Barro Preto, sede do Ilê Aiyê, reconhecido como o primeiro bloco afro do Brasil, onde Gilberto Gil foi recepcionado pelo público e prestigiado por integrantes do afoxé Filhos de Gandhy. Na sequência, o cortejo seguiu pelas ruas dos bairros do Curuzu e da Liberdade.

Acompanhado de sua esposa, Flora Gil, e da ministra Margareth Menezes, o artista percorreu o trajeto na carroceria de uma caminhonete, saudando moradores e participantes ao longo do percurso.

Além da população local, a caminhada reuniu lideranças de movimentos sociais, ativistas e representantes de matrizes culturais afro-brasileiras. O ato reafirmou as pautas históricas da entidade voltadas à defesa da igualdade racial, à valorização da ancestralidade africana e ao enfrentamento sistemático ao racismo na capital baiana.

Bolsonaro sente dores abdominais e é internado em Brasília

21 novembro 2026 | 0:08

O quadro de saúde do ex-presidente foi informado pelo senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC). Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PT) foi levado ao hospital nesta sexta-feira (20), após sentir fortes dores abdominais. Carlos Bolsonaro (PL), senador eleito por Santa Catarina e filho do ex-chefe do Executivo, confirmou a informação nas redes sociais. Jair Bolsonaro passará por exames no Hospital DF Star, em Brasília, de acordo com a publicação. Ele precisou ser escoltado pela Polícia Militar do Distrito Federal até o local.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária desde 24 de março de 2026, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele foi condenado a27 anos de prisão por tentativa de golpe de estado e teve seus direitos políticos suspensos. Além de atualizar o quadro de saúde do pai, Carlos Bolsonaro usou as redes sociais para confirmar que o acompanhará no hospital.

“Como não há familiar no hospital, foi solicitado que eu pudesse acompanhá-lo até segunda ordem e o pedido foi aceito. Em direção ao local e mantenho todos informados”, escreveu.

Mulheres negras sofrem mais violência obstétrica, diz advogado

20 novembro 2026 | 18:00

Advogado afirma que desigualdade no atendimento médico configura racismo institucional e pode gerar responsabilização. Foto: José Cruz/Agência Brasil

De acordo com o advogado João Henrique Rocha Ferreira, especialista em Direito da Saúde e membro da Comissão de Direitos da Saúde da OAB Bahia, o racismo institucional pode gerar responsabilização civil a hospitais, profissionais e planos de saúde.

O alerta feito pelo especialista ocorre nesta sexta-feira (20), no Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Segundo o advogado, mulheres negras recebem menos anestesia e estão mais expostas à violência obstétrica.

“Quando um paciente negro recebe atendimento inferior em razão de estereótipos raciais, há uma violação de direitos. A responsabilidade não se limita ao profissional que pratica a conduta. A instituição também pode responder quando tolera ou reproduz esse tipo de comportamento”, disse João Henrique Rocha Ferreira.

Esse racismo no atendimento médico nem sempre aparece por meio de ofensas explícitas, mas como na dor minimizada, na demora para prestar assistência ou em procedimentos realizados sem o cuidado adequado. Todas essas ações são configuradas como racismo institucional.

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Empresária morre após ser atropelada por caminhão no sul da Bahia

20 novembro 2026 | 15:34

Vítima foi identificada como Érica Menezes dos Santos, de 37 anos; acidente é investigado pela PCBA. Foto: Reprodução/Redes Sociais

Uma empresária de 37 anos morreu após ser atropelada por um caminhão na noite desta quinta-feira (19), no bairro São Félix, em Valença, no baixo sul da Bahia. A vítima foi identificada como Érica Menezes dos Santos.

Em nota, a Polícia Civil da Bahia (PCBA) informou que a 1ª Delegacia Territorial de Valença registrou a ocorrência e conduz as investigações para esclarecer as circunstâncias do atropelamento. As guias para perícia e remoção do corpo foram expedidas, e diligências estão em andamento.

Equipes da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para atender a ocorrência. A PM orientou a reportagem a buscar o órgão de trânsito local para obter mais detalhes sobre o acidente.

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Moraes vota no STF para manter passaportes de Flávio Bolsonaro cancelados

20 novembro 2026 | 15:08

Foto: Divulgação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (20) para manter o cancelamento dos passaportes de Flávio Bolsonaro (PL) e proibição de que o senador deixe o país. O voto foi em resposta a defesa de Flávio, que pediu à Corte a revogação das medidas cautelares determinadas pelo próprio magistrado. 

Os advogados do senador também contestaram a proibição de contato com Willer Tomaz, advogado ligado ao esquema de descontos indevidos no INSS e amigo próximo do senador. Moraes votou por manter essa restrição. 

“Não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos das decisões agravadas”, afirmou Moraes em seu voto contra o pedido da defesa. 

“O investigado descumpriu a determinação judicial de entrega dos passaportes, obrigação diretamente vinculada à efetividade da medida cautelar de proibição de ausentar-se do país. Conforme fato notório, o investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem”, disse. 

O ministro afirmou ainda que a fuga de Flávio tem potencial para obstruir as investigações em curso, o que justifica a manutenção das medidas cautelares.

PGR denuncia senador Flávio Bolsonaro por calúnia contra o presidente Lula nas redes sociais

19 novembro 2026 | 0:27

Foto: Divulgação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação foi assinada na segunda-feira (16) pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso tem como origem uma publicação feita pelo senador no X, em 3 de janeiro de 2026. Na postagem, Flávio associou Lula a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e fraude eleitoral. A publicação trazia imagens de Lula e do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acompanhadas da frase “Lula será delatado”.

Em seguida, o senador citou supostos crimes relacionados ao Foro de São Paulo. Para a PGR, a publicação atribuiu falsamente ao presidente a prática de crimes e teve o objetivo de atingir sua honra. Segundo a manifestação, o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política.

A Procuradoria também argumenta que a imunidade parlamentar não se aplica ao caso. Embora reconheça o direito de parlamentares criticarem autoridades, o órgão afirma que a publicação foi feita em um perfil pessoal, fora dos espaços próprios do Parlamento. A denúncia foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

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PSB e PDT oficializam federação partidária

19 novembro 2026 | 0:15

Aliança foi selada em Brasília após reunião com os presidentes dos partidos. Foto: Divulgação e José Cruz/Ag. Brasil

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) oficializaram, nesta quarta-feira (18), a criação de uma federação partidária entre as duas legendas. A decisão ocorreu após uma reunião em Brasília entre os dirigentes nacionais dos partidos, Carlos Lupi (PDT) e João Campos (PSB).

A aliança visa a disputa das eleições municipais de 2028 e das eleições gerais de 2030, embora tenham apoiado o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta eleição de 2026. Nas redes sociais, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, classificou a união como um “marco importante” e informou que as siglas vão protocolar o registro da federação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já o dirigente nacional do PSB, João Campos, também comentou a formalização do acordo e afirmou que a união entre as legendas busca “fortalecer um campo político que tem lado, história e compromisso”.

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Alimentos com larvas levam à investigação contra o Atakarejo na Bahia

19 novembro 2026 | 0:02

Segundo o MP-BA, loja encontrava-se em aparente estado de abandono, com falta de reposição nas prateleiras e resíduos misturados aos produtos e alimentos. Foto: Divulgação/Atakadão

O Atakarejo localizado no bairro de Fazenda Grande II, em Salvador, passou a ser investigado após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) receber denúncias de consumidores relatando precariedade sanitária e acúmulo de lixo entre alimentos, além de apreensão de mercadorias deterioradas por parte de órgãos fiscalizadores.

A investigação foi aberta pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, sob a condução da promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, a partir de representação protocolada por um consumidor em agosto deste ano. Segundo o relato encaminhado ao órgão ministerial, a loja encontrava-se em aparente estado de abandono, com falta de reposição nas prateleiras, insuficiência de carrinhos, resíduos misturados aos produtos e alimentos estragados espalhados pelo piso, situação que provocou a queda de um cliente idoso após escorregar em ovos quebrados no chão.

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Grêmio x Bahia: duelo pode mudar disputa por vaga na Libertadores

18 novembro 2026 | 0:37

Equipes se enfrentam nesta quarta-feira (18), com objetivos diferentes e consequências além da tabela. Foto: Rafael Rodrigues / EC Bahia

O confronto entre Grêmio e Bahia, marcado para esta quarta-feira (18), às 21h30, na Arena do Grêmio, em Porto Alegre, pode ter consequências que vão além dos três pontos em disputa pela 35ª rodada do Campeonato Brasileiro. Enquanto o Esquadrão tenta se aproximar da zona de classificação direta à Libertadores de 2027, a equipe gaúcha luta contra o rebaixamento e corre o risco de perder uma vaga continental conquistada com a chegada à final da Copa do Brasil.

O cenário cria uma situação particular para o Bahia. Além de enfrentar um concorrente pressionado pela permanência na Série A, o Tricolor baiano acompanha uma disputa que pode modificar a quantidade de vagas distribuídas pelo Brasileirão. Isso porque um eventual rebaixamento do Grêmio impediria sua participação na Libertadores do ano que vem, provocando a redistribuição da vaga obtida na Copa do Brasil.

A equipe comandada por Rogério Ceni ocupa a sexta colocação, com 53 pontos, e busca alcançar o Athletico-PR, quinto colocado, com 54, além de reduzir a distância para o Fluminense, quarto, com 57. Já os gaúchos aparecem na 18ª posição, com 37 pontos, e precisam reagir para deixar a zona de rebaixamento.

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