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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) realizou, entre terça (03) e quinta-feira (05), visitas técnicas e reuniões de mediação nos municípios de Senhor do Bonfim e Juazeiro, situados na região norte do estado. As atividades integraram a VI Caravana Regional de Soluções Fundiárias, iniciativa voltada para a prevenção de conflitos no campo e na cidade em localidades que abrigam mais de mil famílias.
As diligências abrangeram o distrito de Quicé, em Senhor do Bonfim, além do distrito de Junco e dos bairros Piranga e Sol Levante, localizados em Juazeiro. A ação buscou mapear as reais condições territoriais e sociais dos assentamentos e ocupações para subsidiar os processos judiciais em trâmite e evitar desocupações forçadas.
O ex-presidente do Paraguai, Santiago Peña, do partido Colorado foi preso na noite desta sexta-feira (06), em sua mansão, em Assunção. A detenção ocorreu horas depois de o Senado aprovar o impeachment de Peña.
O presidente destituído foi detido por agentes da polícia paraguaia e deverá cumprir prisão domiciliar. A prisão e o processo de impeachment ocorrem em meio ao escândalo envolvendo o fechamento do banco digital Ueno, que deixou quase metade da população do país afetada.
Antes da votação pelo impeachment, Peña tentou renunciar à Presidência para assumir uma cadeira de senador vitalício, condição que garante imunidade parlamentar. No entanto, com a aprovação unânime do impeachment, o ex-presidente perde os benefícios previstos para essa função, conforme as regras constitucionais do Paraguai.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou edital de processo seletivo com 27.279 vagas temporárias para o cargo de recenseador, destinadas à realização do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola. As oportunidades estão distribuídas por municípios de todo o país e exigem apenas ensino fundamental completo. As inscrições começam às 10h desta sexta-feira (6) e seguem até as 23h59 do dia 25 de novembro de 2026. A taxa de participação é de R$ 70, e os interessados devem realizar o cadastro exclusivamente pela internet, no site da Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do processo seletivo.
Salário e benefícios
A remuneração básica prevista é de R$ 1.741 por mês, acrescida de valores variáveis conforme a produtividade e a quantidade de questionários concluídos. Além do pagamento mensal, os contratados terão direito a auxílio-alimentação de R$ 1.192, suporte para deslocamento, auxílio pré-escolar e parcelas proporcionais de férias e 13º salário. Os contratos serão temporários, regidos pela Lei nº 8.745/1993, com duração inicial estimada em até seis meses, podendo ser prorrogados conforme a necessidade e o calendário da operação censitária.
O Tribunal Superior Eleitoral autorizou o andamento de uma ação do partido Novo contra o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. A legenda questiona 35 medidas do governo e pede a cassação da chapa reeleita.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (05), uma ação apresentada pelo partido Novo que pede a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos em outubro. A legenda acusa os dois de suposto abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2026.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação de Lula e Alckmin para apresentarem defesa no prazo de cinco dias.
O Novo sustenta que o governo federal utilizou medidas de forte apelo popular para favorecer a reeleição do presidente. Entre as iniciativas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, a criação do Desenrola 3.0 e a proibição das apostas esportivas.
A aceitação da ação não significa que o TSE tenha reconhecido qualquer irregularidade. A decisão permite que as acusações sejam examinadas pela Justiça Eleitoral, com direito à defesa dos investigados. Por que o Novo pede a cassação de Lula e Alckmin?
Na ação, apresentada em 19 de outubro, o Novo aponta 35 atos normativos editados pelo governo entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, as medidas criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos em um período próximo às eleições. Do total, 12 iniciativas foram anunciadas durante a campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5), uma operação para apurar o tráfico de animais no Sudoeste da Bahia. A ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão contra envolvidos na compra e venda de pássaros silvestres, em Vitória da Conquista.
Durante as ações da Operação Captura, foram apreendidos pássaros da espécie Amazona aestiva, conhecido como papagaio-verdadeiro – espécie considerada quase ameaçada de extinção-, e encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal.
O inquérito partiu de informações sobre um grupo de pessoas que estaria comercializando ilegalmente pássaros nativos da fauna nacional (psitacídeos, especialmente papagaios), os quais eram capturados em outras regiões do estado para serem vendidos na região de Vitória da Conquista.
Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa e tráfico de animais silvestres, cujas penas somadas podem chegar a quatro anos de prisão.
por Daniel Serrano
O cantor e compositor Manno Góes utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (05) para defender a permanência de Margareth Menezes no comando do Ministério da Cultura (MinC). A manifestação ocorreu depois da divulgação de um manifesto assinado por mais de 200 artistas que pede mudanças nas diretrizes da pasta.
Na publicação, o músico questionou a mobilização e criticou o que considera falta de apoio à baiana diante das cobranças por uma regulação mais rígida das plataformas de streaming. Manno disse ainda que o ministério precisa negociar com a composição atual do Congresso Nacional e que o avanço possível na regulamentação do setor seria preferível à ausência de acordo.
“O MinC negocia com o Congresso que existe, não com o que gostaríamos de ter. Isso não parece óbvio? Um acordo aquém do ideal, que avance na contribuição das plataformas e na proteção da produção brasileira, é melhor que nenhum acordo, pelo menos por enquanto!”, escreveu.
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu 105 garrafas de whisky cheias e 103 selos com indícios de falsificação durante uma fiscalização no km 677 da BR-116, em Jequié, na segunda-feira (2). Um dos ocupantes do veículo em que o material estava sendo levado para comercialização em Goiás.
Diante dos fatos, dois homens e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Jequié, para adoção das medidas cabíveis. A ocorrência envolve, a princípio, suspeitas de falsificação de selo ou sinal público, adulteração de produtos alimentícios e crime contra as relações de consumo.
Segundo informações da PRF, por volta das 9h, os policiais abordaram um automóvel branco ocupado por dois irmãos.
Durante a verificação dos dados dos ocupantes, a equipe identificou que um deles possuía registro anterior nos sistemas da PRF, relacionado a uma ocorrência de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substâncias ou produtos alimentícios, registrada em março deste ano, no município de Eunápolis. Diante da informação, foi realizada uma busca no veículo.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reconheceu que a guerra contra o Irã contribuiu para o resultado negativo dos republicanos nas eleições de meio de mandato, as chamadas midterms, realizadas nesta quarta-feira (04).
Apesar de apontar o aumento no preço dos combustíveis como um dos fatores que prejudicaram o partido, o republicano afirmou que não mudaria a decisão de iniciar a ofensiva militar.
Trump disse que repetiria a operação caso tivesse que tomar a decisão novamente. Segundo ele, impedir que o Irã desenvolva uma arma nuclear justificaria os custos da guerra, mesmo diante dos efeitos imediatos sobre a economia americana.
“Eu acho que é majoritariamente verdadeiro [que os republicanos perderam a eleição por causa da guerra no Irã], porque aumentou o preço da gasolina em curto prazo, e provavelmente isso afeta. Mas, ao mesmo tempo, se eu tivesse que fazer novamente [a guerra], eu faria novamente, pois, no longo prazo, não podemos ter o Irã com uma arma nuclear. Eu acho [que valeu a pena], não temos escolha”, declarou.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil contra a Prefeitura de Condeúba, no sudoeste da Bahia, para apurar a suspeita de desvio de dinheiro público e a falta de planejamento no uso de recursos da educação (Fundef/Fundeb). A investigação quer garantir que os valores repassados ao município sejam aplicados corretamente nas escolas e no pagamento de professores.
A apuração foi aberta pelo procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira e apura a falta de transparência sobre como a gestão municipal pretende gastar ou onde aplicou as verbas extraordinárias recebidas da União, os chamados precatórios da educação.
Pela lei, o município é obrigado a apresentar um plano formal detalhando como esse dinheiro será investido. Como isso não ocorreu em Condeúba e há suspeitas de uso indevido das verbas, o MPF usou sua obrigação constitucional de defender o patrimônio público para instaurar o processo de fiscalização.
A abertura da investigação já foi notificada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (órgão que combate a corrupção) e publicada nos murais oficiais do órgão.
O Senado aprovou nesta terça-feira (03), em segundo turno, o texto-base da PEC da Segurança Pública sem incluir a redução da maioridade penal. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário. Ainda falta a análise de um destaque e a votação em segundo turno para concluir a tramitação na Casa. O texto vai agora para a promulgação.
A decisão ocorreu após um impasse entre governo e oposição sobre a possibilidade de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização penal. A divergência levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), a retirar a matéria da pauta em 15 de outubro.
A redução da maioridade não fazia parte do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema foi introduzido posteriormente por meio de emendas apresentadas diretamente no plenário.
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